Na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) irá implantar o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A medida não extingue o processo físico de imediato. Assim, essas serventias passarão a funcionar, a partir desta data, de forma híbrida, com processos eletrônicos e também físicos. A medida consta no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 4/2015, assinado pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, e que foi publicado hoje, 29, no Diário da Justiça Eletrônico.

O Ato Normativo Conjunto também estabelece as normas e orientações para os procedimentos aplicados distintivamente nos processos físico e eletrônico. As determinações devem ser seguidas pelos serventuários, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias dos entes estatais, jurisdicionados e usuários em geral.

Fonte: TJ-RJ