Quatro anos depois de ter sido aprovada a lei que permitiu a utilização de videoconferência para o interrogatório de presos e cinco dias depois da tentativa de invasão do Fórum de Bangu — que resultou nas mortes do menino Kayo da Silva Costa e do sargento da PM Alexandre Rodrigues de Oliveira —, o governador Sérgio Cabral e a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, anunciaram nesta terça-feira a criação de uma comissão para ampliar o uso de videoconferências no estado. O objetivo é reduzir o número de deslocamentos de presos no Rio, que hoje chega a uma média de 400 por dia, sendo que, na maioria dos casos, essas movimentações são para citações ou entrevistas com advogados e defensores.

Presidente do TJ, Leila Mariano, em reunião com Cabral sobre uso de videoconferências | Agência O Globo

— A reunião foi produtiva e com objetivos focados. Entre eles, criar uma comissão com a Segurança Pública do Estado, juízes, desembargadores, advogados da OAB, além de integrantes do MP e da Defensoria Pública. Vamos avançar com a videoconferência para diminuir a frequência de 400 presos que diariamente são deslocados pela cidade — disse Cabral.

Além de equipar as unidades prisionais e o Fórum para a utilização dessa ferramenta — no estado, apenas uma unidade em Bangu possui o sistema — a ideia das autoridades é estender a videoconferência aos réus e testemunhas acautelados em presídios do Rio. O método, hoje, está restrito a interrogatórios de presos que estão fora do estado.

O governador Sérgio Cabral anunciou ainda, depois da reunião, que serão criados protocolos de segurança e de um portal com informações sobre presos e deslocamentos. Esse portal, explicou, vai dar maior transparência para o processo, o que, segundo Cabral, vai impedir “que haja uma demanda excessiva dessa movimentação”.

De acordo com o governador, Judiciário e Executivo terão maior poder de integração, assim como advogados, defensores e promotores. Ele informou ainda que foi assinado um convênio técnico com o Tribunal de Justiça do Rio, que vai permitir a manutenção de Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs).

— Vamos firmar protocolos mais detalhados sobre a forma de agir dos setores envolvidos no sistema. A partir de agora, trabalharemos as ideias para viabilizar a redução da movimentação de presos — disse a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

Dados sobre periculosidade

Segundo a desembargadora, a ideia é que esse portal traga informações sobre a periculosidade do detento que foi convocado como réu ou testemunha.

Participaram ainda da reunião no Palácio Guanabara o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira; o defensor público geral do Rio, Nilson Bruno; e os secretários de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; de Administração Penitenciária, César Rubens; da Casa Civil, Regis Fichtner; e do Governo, Wilson Carlos.

O clamor pelo uso da videoconferência em depoimentos cresceu depois da tragédia que custou as vidas de Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e do PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, de 40 anos, no último dia 31. Eles morreram durante uma tentativa de invasão do Fórum de Bangu por quatro bandidos armados com fuzis, cujo objetivo era resgatar um traficante levado ao fórum para prestar depoimento. Kayo estava na rua, acompanhado pela avó, quando foi atingido por um tiro. As imagens de uma câmera de segurança mostrando o momento de sua morte chocaram a população.

Fonte: O Globo