A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos promovem, entre os dias 8 de maio e 18 de junho, a terceira edição do curso online “Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas”. As aulas são gratuitas e destinadas a juízes e operadores do Direito da América Latina e do Caribe.

O curso tem como pressuposto a liberdade de expressão e o direito à informação como itens fundamentais para o exercício a todos os outros direitos humanos. A atividade tem como objetivo capacitar e aprofundar conhecimento para que profissionais tomem decisões baseadas na liberdade de expressão. As edições anteriores do curso contaram com a participação de mais de 3 mil operadores judiciários da América Latina.

Segundo Lidia Brito, diretora do Escritório Regional de Ciência para América Latina e Caribe da UNESCO, a iniciativa transcende a ideia de formação. “É uma construção conjunta com os operadores de justiça na América Latina, queremos incentivar um amplo debate regional sobre a proteção e a promoção da liberdade de expressão no contexto do Poder Judiciário e tudo isso em um momento no qual os tribunais em todas as regiões recebem casos relacionados com os temas que serão abordados no curso.”

As aulas acontecem exclusivamente no ambiente virtual, onde os alunos devem participar em discussões semanais e completar atividades atribuídas ao longo de 6 semanas. O conteúdo é dividido em módulos com os seguintes tópicos:

1. Introdução Geral ao Marco Jurídico Internacional sobre a Liberdade de Expressão.
2. A violência contra a liberdade de expressão: o papel do Poder Judiciário na investigação e repressão de crimes cometidos contra pessoas em retaliação por exercer seu direito à liberdade de expressão ou como um mecanismo para evitar que este direito seja exercido.
3. Limites ao exercício da liberdade de expressão: as dificuldades aplicadas à utilização do direito penal.
4. Introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet.
5. O direito de acesso à informação e à liberdade de expressão.
6. Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação.

O curso conta com a coordenação do Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas e apresenta o apoio da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, da Fundação para a Liberdade de Imprensa, da Associação Latino-Americana de Internet, da Escola de Governo da OEA e do Governo da Suécia. Além disso, a iniciativa foi declarada de interesse pela Cúpula Judicial Ibero-Americana.

Para realizar inscrição os interessados devem completar seus dados até 30 de abril, neste link. Para mais informações, é só acessar diretamente o site da UNESCO.