*ConJur

Por maioria de votos, o Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta terça-feira (9), a cassação e a inelegibilidade, até 2022, do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2014.

Prevaleceu entendimento do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Para ele, o reajuste da remuneração básica concedido a mais de 326 mil servidores efetivos do estado, durante período proibido pela legislação eleitoral na campanha de 2014, foi de “inequívoca gravidade” e influenciou o resultado do processo eleitoral.

“A cassação, mesmo já exaurido por inteiro os mandatos do ex-governador e de seu vice, deve ser aplicada para fins de inelegibilidade”, disse.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes e Luiz Edson Fachin e pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.