Sandra Levy (psicóloga), Afonso Barbosa, Marcelo Oliveira, Claudio Tavares, Katya Monnerat e Vanessa Cavalieri | Foto: Raquel Rocha/CGJ

O TJ-RJ vai ampliar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual, de violência física ou psicológica, com a criação de mais seis Salas de Depoimento Especial em pontos estratégicos do Estado, para dar suporte a todas as comarcas.

Pioneiro da iniciativa desde 2012 e com três salas em funcionamento, o Tribunal do Rio segue a determinação da Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, que torna o Depoimento Especial obrigatório no Brasil. Pela legislação, somente órgãos autorizados e com profissionais especializados podem ouvir as vítimas.

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A ampliação dos novos locais foi anunciada nesta segunda-feira (11), pelo corregedor-geral da Justiça, Claudio de Mello Tavares, na abertura do “Simpósio sobre a Prática do Depoimento Especial – Repercussões da Lei 13.431/2017”.

O seminário, que termina nesta terça-feira (12), acontece no auditório Desembargador José Navega Cretton (Av. Erasmo Braga 115, 7º andar da Lâmina I). Participam juízes, promotores, defensores públicos e psicólogos em debates sobre técnicas e experiências em Depoimento Especial.

As salas serão aparelhadas especialmente para os depoimentos e com estrutura especial, a fim de evitar que as vítimas menores de idade fiquem em contato com os réus nos processos. O local é decorado para que a criança ou adolescente se sinta à vontade, sem se distrair a ponto de não dialogar com o entrevistador. O tribunal tem promovido cursos especializados para que assistentes sociais, comissários de Justiça e psicólogos se tornem novos entrevistadores.

Depoimento Especial

“Na sociedade atual, não podemos mais conceber que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência, negligência, tratamento desumano, enfim, que seus direitos fundamentais sejam violados em qualquer esfera”, disse o corregedor, em defesa do direito da criança ser ouvida em processos judiciais ou administrativos. O direito é estabelecido por convenção internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) na proteção da infância e da adolescência.

Tavares destacou que, na maioria dos casos, o depoimento da vítima é a única prova possível de ser produzida e a forma mais eficaz para a responsabilização do agressor. O depoimento da criança ou do adolescente conduzido por especialistas são transmitidos ao vivo para a sala de audiência, contribuindo para a maior segurança do juiz em suas decisões.

O juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Marcelo Oliveira lembrou que o Judiciário Fluminense foi um dos primeiros a criar as salas especiais para o depoimento. Ele mencionou que a experiência foi implementada pelo juiz Sandro Pitthan, da 1ª Vara de Família de Madureira, seguindo o exemplo da experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pioneiro através da iniciativa do desembargador José Antonio Daltoé Cézar. 

Marcelo Oliveira acrescentou que o depoimento da criança e do adolescente sob a supervisão de um especialista oferece mais qualidade técnica para o julgador formar a sua convicção.

Para a desembargadora Katya Monnerat (presidente da Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente), o Depoimento Especial se mostra necessário e maneira positiva de identificar o que aconteceu num processo de violência contra o menor. Ela explicou que, na maioria dos casos, a criança não sabe distinguir a realidade da invenção. “Um questionamento equivocado, sem o auxílio de um técnico, pode levar a criança a se confundir.”

A juíza Vanessa Cavalieri (titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital), disse que, nos processos sob a sua jurisdição, existem 306 crianças vítimas de estupro. A Vara vai ganhar uma sala exclusiva para viabilizar o depoimento dessas vítimas. Segundo ela, a sala deve ser vista também na preservação da criança e do adolescente por evitar o contato com o acusado de agressão.

Além do seu trabalho no TJ do Rio, a juíza integra a comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite da ministra Cármen Lúcia, que vai fiscalizar a instalação das Salas de Depoimento em todo o País.

Juíza Vanessa Cavalieri | Foto: Raquel Rocha/CGJ

O juiz-auxiliar da Corregedoria Afonso Henrique Barbosa destacou o cuidado a ser tomado quando se trata do depoimento de pessoas vulneráveis, como é a criança, devendo sempre buscar a sua preservação.

Os painéis do simpósio ainda terão a participação dos juízes Sandro Pithan, Raquel Chrispino, Adriana Ramos de Mello, Vanessa Cavalieri e Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ).

Fonte: TJ-RJ