O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, determinou que o expediente desta sexta-feira (11) nas unidades da Comarca da Capital e nos Fóruns Regionais da Capital será das 11h às 15h. Na data, os prazos processuais estarão suspensos. A Sede Administrativa da AMAERJ funcionará das 9h às 15h. Após o horário, o atendimento será feito de forma remota. Os magistrados poderão entrar em contato com a Associação por WhatsApp.

A medida foi publicada no Ato Executivo Nº 161/2026 e considerou os termos do Decreto Estadual nº 50.466, que alterou o horário do expediente nas repartições públicas estaduais em razão do Rock in Rio.

Nas Varas da Infância e da Juventude, o expediente terá início às 9h com encerramento às 15h. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário noturno, que será antecipado para as 15h.

O expediente será normal nas demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Leia abaixo o ato executivo do TJ:

ATO EXECUTIVO Nº 161/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 50.466, de 09 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06285424;

R E S O L V E:

Art. 1º. O expediente nas unidades da Comarca da Capital (Fórum Central e Regionais), no dia 11 de setembro de 2026, terá início às 11:00h e encerrar-se-á às 15:00, ficando suspensos os prazos processuais.

§ 1º. No dia mencionado no caput, o expediente nas Varas da Infância e da Juventude terá início às 9:00h, com encerramento às 15:00h, e os Juizados Especiais funcionarão das 10:00h às 15:00h, ficando, em ambos os casos, suspensos os prazos processuais.

§ 2º. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário Noturno, que será antecipado para as 15:00h.

Art. 2º. O expediente será normal nas demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça

Confira, abaixo, os contatos telefônicos da AMAERJ:

Recepção – (21) 97030-1924
Canal voltado para inscrição nos sorteios, atualização cadastral, informações sobre os convênios, reservas das Sedes Campestre e Praiana e do Auditório da AMAERJ.

Gabinete da Presidência – (21) 96415-6113
Informações sobre a agenda da Presidência, envio de convites e dúvidas sobre assessoria jurídica.

Eventos – (21) 97511-9683
Para falar sobre os eventos da AMAERJ, compra de convites/ingressos para encontros e festividades e informações sobre o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação – (21) 98440-4260
O canal de imprensa pode ser acionado para envio de informações e imagens sobre ações dos associados e participação em eventos. Neste número é enviado aos magistrados o informativo da AMAERJ com as notícias do dia. Entre em contato para se cadastrar na lista de transmissão e receber o boletim de segunda a sexta-feira.

Sede Campestre (Vargem Grande) – (21) 98440-4296
Reserva de eventos e hospedagem no espaço localizado na Zona Oeste do Rio.

Sede Praiana (São Pedro da Aldeia) – (21) 98440-4287
Reserva de eventos e hospedagem no espaço localizado na Região dos Lagos.

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