O próximo concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai reservar um percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas para negros carentes. A inovação é uma das cláusulas do regulamento aprovado na sessão realizada no último dia 24 de agosto pelo Órgão Especial e publicado na edição desta terça-feira, dia 1º, no Diário da Justiça Eletrônico. Poderão concorrer os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de ser negro, o candidato deverá ser oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. O regulamento também prevê 5% do total das vagas para pessoas com deficiência.

O edital para o XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira ainda será publicado pelo Tribunal de Justiça. Com isso, será conhecido o número total de vagas para juiz, o vencimento básico, as vantagens e as atribuições do cargo, como também as regras gerais de participação no certame. Serão também indicados os locais, horário e período de inscrição, e o calendário previsto para a competição.

O regulamento observa que o TJ-RJ poderá celebrar convênio ou contratar serviços de instituição especializada para execução das etapas da competição. As etapas serão compostas de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.  Todos os resultados, preliminares e finais, poderão ser acompanhados na publicação do Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

O titular da comissão do concurso será o próprio presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na composição terá também os desembargadores Maria Isabel Paes Gonçalves, Agostinho Teixeira de Almeida filho, Luciano Silva Barreto, Maria Luiza de Freitas Carvalho, e o representante da OAB, advogado Herbert Souza Cohn. Os suplentes serão o desembargador Alcides da Fonseca Neto e a representante da OAB, advogada Kátia Valverde Junqueira.

Fonte: TJ-RJ