O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, convocou sessão virtual do Tribunal Pleno para o período de segunda (7) a sexta-feira (11). Será votada a criação, sem aumento de despesa, de duas novas Câmaras Cíveis especializadas em Direito Público.

A votação será aberta, realizada eletronicamente por meio do sistema eVOTO, com início às 10h de segunda-feira e término às 23h59 de sexta-feira. Confira abaixo a convocação, publicada no Diário da Justiça:

TRIBUNAL PLENO
EDITAL-PAUTA

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, nos termos do artigo 24 § 1º, VIII e § 2º da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 6.956/2015), torna público aos Excelentíssimos Desembargadores e demais interessados que foi CONVOCADA sessão virtual do Tribunal Pleno para o período de 07 a 11 de agosto de 2023, com a seguinte pauta:

. Projeto de Resolução do Tribunal Pleno que tem por escopo a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para criar, sem aumento de despesa, duas novas Câmaras Cíveis especializadas em Direito Público.

DA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO E DA VOTAÇÃO.

1– A sessão será virtual, realizada em ambiente eletrônico, por meio do sistema eVOTO, com início às 10:00 do dia 07 de agosto e término às 23:59 do dia 11 de agosto;
2– A votação será aberta;
3– Quórum: maioria simples;
4– São eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
5– O resultado final da votação será divulgado através de e-mail institucional.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente do Tribunal de Justiça

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