Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovaram, nesta quinta-feira (23), a proposta do novo Regimento Interno da Corte. O texto será assinado em 8 de dezembro, Dia da Justiça, e entrará em vigor em março de 2024.

Pelo novo Regimento Interno, as eleições para os cargos da administração do TJ, a diretoria-geral da Escola da Magistratura e o Órgão Especial acontecerão sempre em novembro.

No primeiro dia útil do mês será publicado edital com prazo de cinco dias para registro de candidaturas. Em seguida, o Tribunal divulgará a lista de candidatos e abrirá prazo para impugnação. O Pleno analisará as eventuais impugnações no dia das eleições, que serão realizadas no fim de novembro.

O Pleno decidiu, por 112 votos a 35, extinguir as Câmaras de Direito Empresarial no TJ-RJ.

A proposta do novo Regimento Interno foi elaborada pela presidência do Tribunal e examinada pela Comissão de Regimento Interno e pela Secretaria-Geral Judiciária. Os desembargadores puderam apresentar emendas ao texto.

Ao discursar, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a necessidade de atualizar o Regimento Interno.

“O nosso atual Regimento Interno é de 1975. Ao longo desses quase 50 anos foi modificado várias vezes. O projeto visou modernizar o Regimento Interno, que é a nossa Carta Magna. Foram introduzidas modernas técnicas de gestão e atualização em termos de tecnologia. Procuramos atualizar especialmente de acordo com o novo Código de Processo Civil. O projeto enfatizou a votação virtual, a solução de alguns problemas e regulou o processo eleitoral”, afirmou.

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