*Estado de S.Paulo

O Superior Tribunal de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que analise se as dívidas da Sete Brasil foram contraídas ou não no País. A Sete Brasil tem contratos bilionários com a Petrobrás para a contratação de sondas de perfuração de petróleo na camada de pré-sal e foi envolvida nos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Até antes da decisão, o Tribunal do Rio entendia que as dívidas da Sete Brasil no Brasil e no exterior seriam consideradas no processo. O caso foi parar no STJ a partir de recurso especial interposto pela Seaworthy Investiment GMBH, uma das credoras da Sete Brasil no âmbito de ação de recuperação judicial.

O advogado Luis Fernando Guerrero, da área de Solução de Conflitos do Lobo de Rizzo Advogados, que defende a Seaworthy Investment GMBH, sustentou que ‘as recuperações judiciais transnacionais, quando há dívidas também no exterior, não poderiam ser de responsabilidade de um juiz brasileiro’.