O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) registrou a marca de 19.180 audiências de custódia em 2018, número três vezes maior que o do ano anterior (6.639). O aumento é creditado à expansão das centrais de audiência, com a criação de unidades em Benfica (Zona Norte do Rio), Volta Redonda (município no Vale do Paraíba) e Campos dos Goytacazes (cidade no Norte Fluminense). A Justiça do Rio é a única no país a atender a todo o Estado com audiências de custódia.

Em 2018, foram expedidas 10.754 concessões de liberdade durante as audiências de custódia e 30.092 conversões de prisões em flagrante em preventivas.

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O juiz Marcelo Oliveira da Silva, coordenador do curso Audiência de Custódia na EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro), afirmou que “a Justiça fluminense foi pioneira em resguardar a efetividade da imposição advinda com o Pacto de São José da Costa Rica, que determina a apresentação do preso em flagrante, sem demora, à autoridade judiciária. A audiência de custódia tem como escopo principal atacar frontalmente o quadro da superpopulação carcerária”.

Em curso ministrado ano passado, Oliveira informou que “o Rio de Janeiro tem, hoje, 51 mil presos, sendo que em algumas unidades carcerárias a lotação está acima dos 200%”.

Expansão no Rio

A implantação das centrais de audiências de custódia começou em setembro de 2015, em cumprimento da resolução 213 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A primeira foi instalada no Fórum Central, anexa ao Plantão Judiciário. A unidade atendia somente os presos em flagrante no Centro. Depois passou ao atendimento dos presos na capital. A central foi transferida, em 2018, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Em outubro de 2017, foram inauguradas as de Volta Redonda e Campos – destinadas ao Sul Fluminense e Região Noroeste, a partir de Macaé.

A Central de Audiência de Benfica funciona diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 11h às 18h. Além das audiências com os presos em flagrante na capital, abrange as prisões ocorridas em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e regiões Serrana e dos Lagos. A média diária em Benfica é de 50 audiências. Em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes, são realizadas cerca de 12 audiências.

Segundo a resolução 213 do CNJ, as audiências de custódia ocorrem para que o juiz analise a legalidade e a conveniência da prisão em flagrante com a apresentação do preso no prazo de 24 horas após a detenção. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e o advogado do preso participam da audiência.

*Com informações do TJ-RJ