O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta terça-feira (17), os vencedores do 1º Prêmio Prioridade Absoluta, que reconhece boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito aos direitos de crianças, adolescentes e jovens. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o campeão da categoria “Medidas Protetivas – Tribunal”, com um trabalho classificado pelo CNJ como “exemplo de ação que reúne órgãos públicos e instituições da sociedade civil”.

“Esse prêmio foi gerado no contexto de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na sistematização e disseminação de informações agregadas à eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O TJ-RJ apresentou dados e informações sobre as frentes de trabalho realizadas pela Comissão de Valorização da Primeira Infância (Covpi). O grupo conta com a participação do Ministério Público, da Defensoria, de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de secretarias municipais e estadual de Saúde, de entidades de assistência social educação, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, universidades e ONGs.

“A infância é um tema da maior importância para a atual administração do Tribunal de Justiça do Rio. Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano. Parabenizo a todos e todas que atuam nesta causa”, destacou o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira.

A Covpi atua em três frentes de trabalho na proteção da primeira infância. A primeira trata de filhos de pessoas privadas de liberdade – gestantes ou mães presas que convivam com filho no cárcere, bem como crianças que precisam da regularização de sua situação jurídica, na ausência dos pais. O objetivo é garantir ações intersetoriais que protejam e garantam os direitos da criança: saúde, assistência social, acolhimento, convivência familiar.

A segunda frente de trabalho abrange crianças acolhidas, que foram separadas da mãe. A terceira atua na valorização da paternidade. Dados de 2019 apontam que cerca de 15 mil recém-nascidos no Estado do Rio (7% do total) não têm o registro do pai na certidão de nascimento.

“O prêmio é um reconhecimento das boas práticas do Tribunal do Rio que podem servir a outros tribunais”, disse a juíza Raquel Chrispino, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e integrante da Covpi.

Projeto estratégico do TJ-RJ desde 2016

A primeira infância tem sido tratada com prioridade pelo Judiciário fluminense. Desde 2016, o Tribunal inclui as políticas em prol da primeira infância em seu projeto estratégico anual, o que ocasiona a destinação de recursos para essas ações. O TJ-RJ é o primeiro tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre o tema.

Ao menos uma vez por mês, cerca de 30 integrantes de diferentes instituições do Estado se reúnem para alinhar iniciativas e propor frentes de trabalho. “A Comissão atua para fortalecer a rede de proteção à infância. O Judiciário é parte dessa rede. Somos um nó que propõe boas práticas e busca, internamente, otimizar fluxos para priorizar a criança”, explica Raquel Chrispino.

(Com informações do CNJ e do TJ-RJ)

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