O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votará na segunda-feira (22), às 13h, a promoção de dois juízes de Entrância Especial ao cargo de desembargador. Antes, às 11h, o Conselho da Magistratura recomendará os juízes candidatos à promoção.
As vagas foram oferecidas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores Lúcio Durante e José Roberto Lagranha Tavora, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que os magistrados inscritos pelo critério de merecimento precisam apresentar, até as 10h de segunda-feira (22), cópia de três sentenças proferidas nos últimos 24 meses. As cópias devem ser encaminhadas em arquivo PDF, mediante senha e login, ao site do Tribunal (Serviços/Sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças).
É necessário, ainda, enviar pelo e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópia dos diplomas, títulos e certificados de conclusão de cursos jurídicos ou áreas afins, realizados após o ingresso na carreira, e comprovantes relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, alínea “b” inciso III da Resolução Enfam nº 8 de 2021.
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