O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou, nesta segunda-feira (19), edital de remoção para juízes. São oferecidas 58 vagas na capital e no interior do estado. O prazo de inscrições termina na sexta-feira (23), às 17h30.

As vagas serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes devem se inscrever pelo site do Tribunal (Serviços e Sistemas – Portal de Magistrados e Servidores – Promoção e Remoção de Magistrados).

Confira abaixo o edital e as vagas oferecidas:

EDITAL Nº 35/2026
ÓRGÃO ESPECIAL
EDITAL DE REMOÇÃO

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Segunda Entrância, considerando a Lei nº 10.633/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 106/2010, que se encontra aberta a inscrição para REMOÇÃO, das seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 23.10.2026 às 17h 30m.

O interstício será observado, nos termos da Resolução nº 12/2025 do E. Órgão Especial.

Deverão ser atendidos os requisitos previstos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução nº 12/2025 do E. Órgão Especial.

As desistências só poderão ser manifestadas através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas – Portal de Magistrados e Servidores – Promoção e Remoção de Magistrados), observada a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial.

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 01.12.2016, PORT. MAG 95/2016.

2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, em decorrência da remoção da Doutora ERICA BUENO SALGADO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 30.10.2024, PORTARIA MAG 208/2024.

5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 19.12.2024, PORTARIA MAG 235/2024.

4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor PAULO ASSED ESTEFAN, MERECIMENTO, VACÂNCIA em 19.12.2024, PORTARIA MAG 242/2024.

3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 19.12.2024, PORTARIA MAG 244/2024.

1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 03.02.2025, PORTARIA MAG 05/2025.

6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 07.04.2025, PORTARIA MAG 30/2025.

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ, em decorrência da remoção do Doutor FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 11.08.2025, PORTARIA MAG 089/2025.

1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA, em decorrência da remoção do Dr. HENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA FILHO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 11.08.2025, PORTARIA MAG 89/2025.

2ª VARA DA COMARCA DE SEROPÉDICA, em decorrência da remoção da Doutora PAULA LOVATO PAGNANO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG 188/2025.

2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA, em decorrência da remoção da Doutora MARCELA LIMA E SILVA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG. 188/2025.

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG. 188/2025.

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor MARCELLO SA PANTOJA FILHO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG. 188/2025.

1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, em decorrência da remoção da Doutora GRAZZIELLI GONÇALVES GOZER, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG. 188/2025.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA, em decorrência da remoção da Doutora AMANDA FERRAZ QUEIROZ, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 15.12.2025, PORTARIA MAG. 188/2025.

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOM. E FAM. C/MULHER DA COMARCA DE NITEROI, em decorrência da promoção do Doutor JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 13.04.2026, PORTARIA MAG 47/2026.

50ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 13.04.2026, PORTARIA MAG 48/2026.

1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da aposentadoria do Doutor OSCAR LATTUCA,
MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 01.05.2026, PORTARIA MAG 20/2026.

2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção do Doutor PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, em decorrência da remoção do Doutor JOSE ROBERTO PIVANTI, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora ERICA BATISTA DE CASTRO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora MARIANA TAVARES SHU, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO CHAVES ESPINDOLA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da remoção do Doutor ANTONIO AURELIO ABIRAMIA DUARTE, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção do Doutor RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS. ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, em decorrência da remoção da Doutora MONALISA RENATA ARTIFON, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA, em decorrência da remoção do Doutor CAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRAÍ, Em decorrência da remoção da Doutora ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

II JUIZ DA VIOL DOM E FAM C/MULHER DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor RODRIGO MOREIRA ALVES, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da remoção do Doutor RAFAEL LUPI RIBEIROMARTINS, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, em decorrência da remoção da Doutora CAROLINA DUBOIS FAVA, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor RICARDO LAFAYETE CAMPOS, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, em decorrência da remoção do Doutor SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

1ª VARA DE FAMÍLIA, INF JUV E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, em decorrência da remoção da Doutora MANUELA CELESTE TOMASI, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2025, PORTARIA MAG 84/2026.

5ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICÁ, em decorrência da remoção do Doutor FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, em decorrência da remoção da Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA, em decorrência da remoção da Doutora CARLA FARIA BOUZO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

I JUIZ DA VIOL DOM E FAM C/MULHER DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor IAGO SAUDE IZOTON, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

III JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 18.05.2026, PORTARIA MAG 84/2026.

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da aposentadoria da Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 08.06.2026, PORTARIA MAG 86/2026.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da exoneração por permuta da Doutora HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 08.06.2026, PORTARIA MAG 90/2026

12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA EM 15.06.2026, PORTARIA MAG 95/2026.

1ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI, em decorrência da promoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO, MERECIMENTO, VACÂNCIA EM 15.06.2026, PORTARIA MAG 96/2026.

2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, em decorrência da aposentadoria do Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, MERECIMENTO, VACÂNCIA em 04.08.2026, PORTARIA MAG 105/2026.

3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da promoção da Doutora MARCIA MALVAR BARAMBO, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA em 24.08.2026, PORTARIA MAG 124/2026.

II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, em decorrência da promoção do Doutor JOSE GUILHERME VASI WERNER, MERECIMENTO, VACÂNCIA em 24.08.2026, PORTARIA MAG 125/2026.

15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora ROSELI NALIN, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA em 24.08.2026, PORTARIA MAG 126/2026.

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora PAULA FERNANDES MACHADO, MERECIMENTO, VACÂNCIA em 28.09.2026, PORTARIA MAG 137 /2026.

52ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da aposentadoria da Doutora MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, ANTIGUIDADE, VACÂNCIA em 01.10.2026, PORTARIA MAG 139/2026.

VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da aposentadoria da Doutora FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO, MERECIMENTO, VACÂNCIA em 05.10.2026, PORTARIA MAG 141/2026.

Em, 16 de outubro de 2026.

Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

Os Juízos abaixo indicados deixaram de serem oferecidos, como deliberado pela COMAQ;

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA
1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL
1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY
5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITERÓI
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL
4ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES
VARA DE FAMILIA INF. JUV. E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ
3ª VARA DAS GARANTIAS DE ITAIPAVA
2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL

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