O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) registrou 88 feminicídios em 2018 e 23 tentativas de feminicídio. Os números são menores que os dos anos anteriores: em 2017 e 2016, foram 89 e 54 assassinatos, por questão de gênero, e 27 e 13 tentativas. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que tribunais estaduais de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017, num total de 4.829 sentenças.

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O feminicídio foi incluído no Código de Processo Penal com a lei 13.104/2015. Segundo o texto, o crime é tipificado dessa forma quando o assassinato de uma mulher acontecer em razão do gênero e envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

A mudança possibilitou o mapeamento desse tipo de crime e a criação e políticas públicas para prevenir e evitar a violência contra a mulher.

Mutirão na Justiça

O Tribunal do Rio pautou 1.202 audiências para a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que termina nesta sexta-feira (15). Todos os processos são de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, objetiva ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa tem três edições por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Fonte: TJ-RJ