O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) se pronunciou ao SRZD nesta manhã sobre reportagem publicada na última quarta-feira em que aprovados no concurso de 2012 reclamam da baixa convocação de analistas judiciários sem especialidade. O órgão expôs que 71 vagas foram oferecidas inicialmente para o cargo em questão, mas que, apesar disso, 91 profissionais foram contratados.

O TJ-RJ salienta que foi verificado um déficit de apoio para a primeira instância, o que provocou o maior número de convocações para o cargo de técnico judiciário. Segundo o órgão, o cargo de analista já conta com um número significativo de servidores em seu quadro de pessoal.

O concurso alvo de insatisfação por parte de candidatos e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) foi realizado em 2012 e oferecia ainda 71 vagas para técnicos e 142 vagas para analistas divididas entre as especialidades de Psicólogo, Assistente Social, Comissário de Justiça, Execução de Mandados, Contador, Analista de Sistemas, Bibliotecário, Técnico de Comunicação Social e Médico. A relação com o número total de convocados pode ser vista no final desta página.

TJ desmente desvios de funções

O tribunal negou que estagiários de nível médio ou superior estejam exercendo funções de técnicos e analistas concursados, “limitando-se apenas a prestarem auxílio aos magistrados e aos seus servidores, não podendo assinar documentos, certidões ou prestar informações em autos processuais”. Ainda segundo a entidade, os estagiários auxiliam também no atendimento ao público sob supervisão de servidores “com formação e experiência profissional na mesma área do estudante”.

Um dos pontos enfatizados pelo coordenador geral do Sind-Justiça, Alzimar Andrade, pelo procurador-geral da OAB-RJ, Guilherme Peres, e por candidatos do concurso ouvidos pelo SRZD era que a falta de serventuários estaria atrasando o andamento de processos na Justiça fluminense. Sobre este assunto, o TJ-RJ respondeu que os gastos com pessoal são feitos com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), “não podendo haver novos gastos”, e que “só pode gastar 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo do Estado”, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de o Sind-Justiça alegar que o valor empregado para os gastos do tribunal com folhas de pagamento girem em torno de 5,3% da verba estadual, o TJ alega que utiliza quase o valor máximo. Apesar disso, esclarece que o Programa de Incentivo à Aposentadoria conseguiu aposentar 444 servidores (cujos proventos são pagos pelo Rioprevidência e não pelo TJ) e viabilizar a convocação de mais 885 servidores.

Em setembro de 2012, a OAB-RJ encaminhou um pedido de providência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatando a falta de serventuários e de juízes no Tribunal de Justiça do Rio.

“Quanto ao número insuficiente de servidores em diversas Comarcas, tal fato tem sido objeto constante de reclamações de advogados e jurisdicionados, que veem seus processos ficarem sem andamento por meses, aguardando uma simples juntada de petição, lentidão sempre atribuída ao reduzido número de servidores das serventias”, diz trecho do documento.

Procurado pelo SRZD, o CNJ ainda não se manifestou.

Confira abaixo a relação com o número de candidatos do concurso de 2012 já convocados:

a. 533 Técnicos de Atividade Judiciária sem especialidade

b. 91 Analistas Judiciários sem especialidade

c. 55 Analistas Judiciários – especialidade Psicólogo

d. 57 Analistas Judiciários – especialidade Assistente Social

e. 44 Analistas Judiciários – especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

f. 65 Analistas Judiciários – especialidade Execução de Mandados

g. 05 Analistas Judiciários – Contador (todos os aprovados)

h. 31 Analistas Judiciários – Analista de Sistemas (todos os aprovados)

i. 02 Analistas Judiciários – Bibliotecário

j. 02 Analistas Judiciários – Técnicos de Comunicação Social

k. 07 Analistas Judiciários – Médico

Fonte: Portal do Sidney Rezende