O aplicativo “Maria da Penha Virtual”, vencedor na categoria Tribunais do Prêmio do CNJ Viviane Vieira do Amaral, começará seu processo de expansão nesta quinta-feira (10) para as cidades de São João de Meriti (Baixada Fluminense), Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e Itaboraí (Região Metropolitana). A diretora do Departamento de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, Juliana Cardoso, destacou que a ferramenta atende a uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas).

“É uma iniciativa bem-vinda, que surgiu durante a pandemia na esteira da recomendação das Nações Unidas em relação à violência contra a mulher para que os canais de atendimento e denúncia online fossem intensificados”, afirmou a diretora.

A juíza do TJ-RJ, que integra a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), observou que “a mulher não precisa se dirigir à delegacia para pedir medida protetiva. Isso corrobora o objetivo do app de facilitar o acesso à Justiça”.

As juízas Renata Medina e Elen Barbosa, titulares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JDVFM) de São João de Meriti e Três Rios, comemoraram a chegada do aplicativo nas comarcas.

“Tenho certeza que, a partir da sua implementação, as mulheres se sentirão mais protegidas e fortes. O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ é uma ferramenta muito importante para que a vítima consiga denunciar o agressor sem precisar sair de casa e para que seja atendida de forma rápida e eficaz”, disse Renata Medina.

A juíza Elen Barbosa, também diretora do Departamento de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, completou: “Muitas mulheres sentem vergonha da violência sofrida e temem passar por constrangimentos quando da lavratura do registro. Outras estão com a liberdade limitada pelo próprio agressor. O aplicativo, então, vem como uma nova possibilidade para que essas mulheres consigam romper o ciclo da violência”.

O planejamento é estender o projeto a todo o Estado do Rio de Janeiro no próximo mês. Acesse o aplicativo Maria da Penha Virtual aqui.

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Aplicativo online

O aplicativo “Maria da Penha Virtual” foi desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) com a Coem e a EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Lançada em 26 de novembro de 2020, a ferramenta já é aplicada nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca. Entre o lançamento e 7 de dezembro passado, foram emitidas 748 medidas protetivas pelo app.

A tecnologia pode ser acessada pela internet de qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet e computador). Pela ferramenta, a vítima preenche um formulário simples com os seus dados, os do agressor e as informações relativas à violência sofrida. Em seguida, o sistema gera um pedido de medida protetiva e encaminha o caso a um magistrado, que decidirá as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima.

A Coem inscreveu o projeto no Prêmio Viviane Vieira do Amaral, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça para reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio, e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O aplicativo foi o vencedor na categoria Tribunais.

À época, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coem, afirmou que “receber este prêmio que reverencia a nossa juíza Viviane é o reconhecimento de que estamos atentos e atuantes na proteção das mulheres vítimas de violência”.