Desembargador Nelson Missias inaugura Apac em Minas Gerais | Foto: Roberto Leal/ TJ-MG

Foi inaugurado em Frutal, cidade de Minas Gerais, o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina. O projeto, que prevê a abertura de cem vagas para apenadas do estado, integra um método alternativo de ressocialização. A solenidade, ocorrida na sexta-feira (20), contou com a presença do desembargador Nelson Missias, vice-presidente da AMB e presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

“Fui um dos primeiros a atuar nessa metodologia apaquiana e, naquela época, descobri que a Apac recuperava também juízes”. Para ele, quem trabalha com essa filosofia “tem outra dimensão do direito penal e consegue ver que há saída para a grave crise no sistema prisional”. Para a diretora da Apac Frutal, Paula Queiroz Vieira, o momento é de gratidão ao Poder Judiciário, parceiros e recuperandos, que se esforçaram para que a obra fosse feita com muito amor, dedicação e compromisso. “Estamos felizes por entregar um projeto como a Apac, que visa buscar a humanização no cumprimento de pena”, afirma.

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O diretor do foro da comarca e titular da Vara de Execução Penal, juiz Gustavo Moreira, contou que o grande sucesso da Apac masculina impulsionou a expansão para a feminina e a idealização de uma unidade para adolescentes, projeto lançado no mesmo evento. “A vitória não é só do Judiciário, é da comunidade em geral, que ganha a possibilidade de mais paz social, pois existe uma real ressocialização dos presos. Estamos todos muito felizes com essa conquista”, afirma.

Segundo ele, as reeducandas terão acesso a cursos de primeiro e segundo grau e cursos profissionalizantes, a começar do de alfaiataria. Elas serão assistidas por uma equipe técnica multidisciplinar formada por enfermeiro, psicólogo, dentista e assistente social.

O juiz lembrou ainda que a metodologia Apac é muito mais eficaz e barata que o sistema convencional. Segundo ele, na associação existe a corresponsabilidade do preso em sua recuperação, por causa da rígida disciplina, do estudo, do trabalho e do envolvimento da família do sentenciado.

Método de ressocialização

A Apac é um método alternativo de ressocialização, que apresenta a homens e mulheres apenados conceitos com responsabilidade, autovalorização, solidariedade e capacitação, aliados à humanização do ambiente prisional. Um levantamento de 2017 da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) mostra que a reincidência criminal entre os que passaram por esse projeto reduz a 30%.

“Em média, nossa não reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, chegamos a um índice de 98%. No Brasil, o percentual não chega a 10%. Tenho certeza de que, se o Estado acordasse, a reincidência seria menor ainda”, comentou à época o gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti.

Fontes: TJ-MG e CNJ