O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a licitação de R$ 86 milhões feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dias do ano passado que foi colocada sob suspeita de direcionamento pela multinacional IBM e contestada por conselheiros do próprio CNJ.

No último dia 13, o TCU mandou ofício para o CNJ com uma série de perguntas sobre o contrato. O conselho encaminhou ontem resposta aos questionamentos. Caso identifique problemas na licitação, o Tribunal abrirá um processo formal para apurar o caso.

Conforme revelado pelo Estado, o CNJ fez, a toque de caixa, uma licitação para a compra de equipamentos para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá informações sobre todos os tribunais do País. Outra reportagem mostrava ainda a aquisição pelo CNJ de uma sala-cofre, sem licitação, no dia 29 de dezembro, por R$ 8,69 milhões.

A decisão da compra milionária levou à exoneração do então diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas.

Contrário à licitação, Dantas foi devolvido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), seu órgão de origem, às vésperas da licitação.

Nesta semana, integrantes do conselho prometem cobrar do presidente do CNJ, Cezar Peluso, e do secretário-geral da Presidência, Fernando Marcondes, explicações formais sobre o caso. A primeira reunião do CNJ neste ano está marcada para a próxima quinta-feira.

Dossiê

Um dos integrantes do conselho, Gilberto Martins, já pediu oficialmente todos os documentos referentes ao contrato. Outro conselheiro preparou um dossiê sobre todos os problemas que envolvem a licitação.

De acordo com a IBM, o processo de licitação foi alvo de “grave direcionamento” para beneficiar a empresa Oracle. A IBM afirmou que diversas especificações técnicas dos produtos que deveriam ser comprados só eram encontradas em produtos vendidos pela Oracle.

Em um dos pontos do pedido de impugnação à licitação, a IBM afirmou que o CNJ copiou as especificações de certos produtos de documentos oficiais da Oracle, disponíveis na página da empresa na internet.

“Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos Estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal”, contestou a empresa. “Na forma como foi redigido o edital, apenas a Oracle terá chances de vencer o certame. Alijadas estarão todas as demais concorrentes”, acrescentou a IBM.

Compras

R$ 86 mi é o valor pago pelo CNJ pela compra de equipamentos para a instalação de uma Central Nacional de Informações Processuais.

R$ 8,69 mi foi quanto custou outra aquisição suspeita feita pelo Conselho, deste vez de uma sala-cofre.

Fonte: O Estado de São Paulo