O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instituiu, nesta quarta-feira (12), o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Enfrentamento ao Feminicídio (GT-Feminicídio). O GT será presidido por um desembargador e integrado por três juízes (um com competência criminal, um com competência em Tribunal do Júri e um com competência em Violência Doméstica).

O grupo será um órgão colegiado administrativo de assessoria e auxílio à presidência do TJ-RJ. A iniciativa tem o objetivo de promover a discussão e o desenvolvimento de atividades e projetos para a prevenir e enfrentar o feminicídio tentado ou consumado, visando a criação de um protocolo integrado para investigação, processo e julgamento com perspectiva de gênero nos crimes de feminicídio.

Segundo a Corte, o GT surgiu em razão dos “dados estatísticos alarmantes dos processos judiciais relacionados ao tema”. A finalidade é “garantir um atendimento de qualidade às mulheres vítimas de violência, com o intuito de garantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres e a adoção de protocolos com o viés sob a perspectiva de violência de gênero”.

Também irão compor o grupo dois representantes do Ministério Público e dois da Defensoria Pública com atribuições afetas ao Tribunal do Júri e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; dois policiais militares com atribuições afetas à temática do feminicídio; dois policiais civis com atribuições afetas à Delegacia de Homicídios e Delegacia de Atendimento à Mulher; um pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre); um servidor com especialidade em psicologia e um servidor especialista em assistência social.

Os membros do GT-Feminicídio serão designados pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

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