FOTO: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu que os Tribunais de Justiça estaduais informem ao STF e ao CNJ a quantidade de recursos em processos penais pendentes de julgamento na segunda instância. As informações deverão ser encaminhadas até o dia 10. 

Em reunião realizada nesta segunda-feira (3/4) com os presidentes dos Tribunais de Justiça, em Brasília, a ministra afirmou que a Justiça de primeiro grau tem se esforçado para julgar processos penais e realizar júris, a fim de diminuir o número de presos provisórios nos estabelecimentos penais, mas os recursos apresentados na segunda instância, segundo a ministra, não têm sido julgados com rapidez.

A ministra lembrou que não existe hoje no Brasil um cadastro unificado de presos, nem um documento único que os juízes tenham que preencher quando tomar conhecimento da prisão Para enfrentar esse problema, o CNJ tem atuado em duas frentes: um censo com o nome, identificação precisa do preso e qual o crime cometido, com dados dos TJs, e um banco nacional de mandados de prisão.

Ainda em relação ao sistema penitenciário, a ministra Cármen Lúcia pediu que os presidentes dos tribunais busquem soluções para mapear e resolver a situação de presas grávidas. A ideia, segundo a ministra, é saber quem são essas mulheres e onde estão. “Isso é responsabilidade do Estado, e do Estado-Juiz”, salientou a ministra, lembrando que se trata de uma ação de gestão, que pode ser facilmente executada pelos presidentes dos tribunais, por envolver um universo pequeno de mulheres.

A presidente do CNJ defendeu também mudanças no modelo de execução fiscal (cobrança de dívidas), um dos principais entraves da Justiça brasileira, segundo a pesquisa Justiça em Números. Cármen Lúcia disse ainda que devem haver mudanças legislativas e de comportamento na forma como é feita a execução fiscal, a fim de tornar o processo mais eficiente.

Concursos – Na reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a ministra informou que o CNJ vai editar uma resolução para tornar mais objetivas as regras dos concursos para o Judiciário, pois muitos certames têm sido suspensos por decisões judiciais e do Conselho. Uma das propostas estudadas é fazer um concurso nacional para os tribunais, com a primeira fase ocorrendo a nível nacional e as outras fases de forma regionalizada. 

Esta foi a sexta reunião realizada pela presidente do STF e do CNJ com os presidentes dos Tribunais de Justiça, desde a posse de Cármen Lúcia. Participaram do encontro desta segunda-feira presidentes de 21 Tribunais de Justiça. As próximas reuniões estão marcadas para o dia 12 de maio e 9 de junho.

(Com informações do CNJ)