Três projetos foram selecionados como finalistas na categoria Trabalhos dos Magistrados do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora se reuniu nesta quarta-feira (30) para fazer a seleção final entre os 19 trabalhos recebidos.

O júri da categoria é integrado pelo desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Aluisio Gonçalves Mendes, o advogado Flávio Mirza Maduro e o promotor de Justiça do Rio Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Os concorrentes são os seguintes, pela ordem de inscrição:

Justiça sem fronteiras: a prestação jurisdicional aos refugiados
O artigo examina como os refugiados podem acessar o Sistema de Justiça e o papel que este pode ter na integração deles à sociedade brasileira, para tanto analisa o acordo de cooperação firmado entre o Judiciário de Roraima (TJRR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR). O projeto foi inscrito pelo juiz do TJ-RR Erick Linhares e pelo coordenador do Programa para Refugiados do Tribunal Alcenir Souza.

Inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na Certidão de Nascimento
Tornar possível que a pessoa que seja detentora de alguma anomalia congênita constatada no parto, em caso de interesse do(s) seu(s) responsável(is), a tenha informada em sua certidão de nascimento, cujo dado servirá como indício de prova para avaliação da condição de pessoa com deficiência. O projeto foi inscrito pelos magistrados TJ-CE Demétrio Saker Neto e Teodoro Silva Santos.

Casos de Mulheres
O trabalho consiste num canal no Instagram denominado Casos de Mulheres (@casosdemulheres), que consiste em abordar temas relativas ao universo feminino, especificamente empoderamento feminino e violência doméstica, por meio de uma linguagem simples e lúdica. O projeto foi inscrito pela magistrada do TJ-RJ Juliana Cardoso Monteiro de Barros.

Premiação

Os vencedores serão conhecidos em 9 de novembro, na cerimônia de premiação. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus.

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos já laureou 77 defensores da dignidade humana. O Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear a realização de ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos tem patrocínio da Harpia Funding, do Bradesco, do Carrefour, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg-RJ), da Firjan e da Multiplan. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Alerj apoiam a premiação.

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