Na sessão desta segunda-feira (16), o Colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu suspender, até 31 de março, os prazos dos processos físicos que tramitam em todas as instâncias da Justiça Eleitoral no Estado. Também está suspenso o expediente regular no Tribunal, inclusive nas zonas eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor.

A suspensão dos prazos não se estende aos processos eletrônicos, em tramitação via sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A medida acontece por causa do novo coronavírus (Covid-19).

As secretarias do Tribunal vão funcionar em regime de plantão presencial, com a quantidade mínima de servidores, das 12h às 16h, mas apenas para a realização de serviço interno. Os cartórios eleitorais podem seguir o mesmo modelo de plantão, em caso de existência de serviço urgente e inadiável.

O atendimento a eleitores, advogados e representantes de partidos políticos ficará restrito à Central de Atendimento Telefônico, pelo número (21) 3436-9000, também entre 12h e 16h.

Os serviços ao eleitor disponíveis no site do Tribunal (www.tre-rj.jus.br) continuarão em funcionamento normal. Os servidores que estiverem dispensados do serviço presencial vão ficar à disposição para eventual convocação para comparecer ao trabalho ou para realizar tarefas remotamente, de acordo com a necessidade do serviço.

As novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus foram editadas na forma de Ato Conjunto da Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria.

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