Juiz Mauro Nicolau | Foto: Rosane Naylor/EMERJ

Em iniciativa pioneira, a equipe de fiscalização da propaganda do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), coordenada pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, criou um núcleo de inteligência para coibir irregularidades nesta campanha. O grupo, formado por profissionais especializados do Exército, Guarda Municipal e polícias Civil, Militar e Federal, foi criado em decorrência da Coalizão Eleitoral liderada pelo presidente do TRE, Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

Unindo tecnologia e inteligência, o núcleo tem como uma de suas incumbências atuar no ambiente virtual e usar câmeras de vigilância da Prefeitura do Rio para monitorar irregularidades nas ruas. As imagens ajudam a Justiça Eleitoral a identificar cartazes ou outdoors irregulares, por exemplo, e, se necessário, enviar equipes para retirar o material. 

“Esse trabalho de inteligência, proativo, permite maior precisão em nossas ações de fiscalização. Conseguimos atuar de forma mais precisa para combatermos as irregularidades, produzindo mais com menor número de pessoas e menos esforços”, afirma o juiz Mauro Nicolau.

Leia também: Mediação em Libras será realizada no Fórum de Leopoldina
CCJ da Câmara aprova a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
Nota da AMAERJ sobre polêmica judicial repercute na imprensa

O magistrado destaca, ainda, que a proximidade com os setores de inteligência de outros órgãos tem possibilitado maior agilidade no combate nas vias públicas.

“O contato com os núcleos regionalizados de inteligência da Guarda Municipal e da Polícia Militar permite que cheguemos mais rapidamente aos locais das ocorrências. Por exemplo, se há uma denúncia de propaganda irregular na Zona Oeste, não preciso deslocar uma equipe da sede do TRE-RJ, no Centro, posso contar com o apoio de agentes da GM e PM que estão mais próximos do local e que conhecem bem a região e os moradores”, explica o magistrado.

Núcleo de Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio | Foto: TRE-RJ

Internet

Na visão do juiz Mauro Nicolau, “a propaganda eleitoral, principalmente a ilícita, está migrando para a internet, daí a importância de também reforçarmos os esforços para combater as irregularidades no ambiente virtual”.

O juiz Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda na internet no Estado e pela fiscalização normal na Capital, sinaliza a dificuldade dos tempos atuais.

“O alcance, o dinamismo, o baixo custo e a facilidade do anonimato transformam a internet num terreno de difícil controle. A Presidência do TRE-RJ, atenta a essa demanda, em atitude de vanguarda, criou esse núcleo, que funciona como um centro de inteligência, com atividade fiscalizatória proativa e extremamente capacitada na internet”, comenta.

Outro braço dessa iniciativa, feita com o apoio do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), foi o de realizar reuniões com representantes de redes sociais como o Facebook, Google e WhatsApp. Os encontros tinham como objetivo garantir agilidade no cumprimento das decisões judiciais que determinem a retirada de conteúdo na internet.

“O protocolo firmado entre a Justiça Eleitoral fluminense e as principais empresas de mídia digital vem alcançando resultados extremamente satisfatórios, sendo que todas as determinações vêm sendo cumpridas de forma integral e tempestiva”, diz o juiz Daniel Vargas.

Juiz Daniel Vargas | Foto: TRE-RJ

Capacitação de fiscais

A Coalizão Eleitoral também tem capacitado os agentes de segurança para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral. Por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, foram desenvolvidas ações como a elaboração de material didático, realização de seminários, treinamento dos fiscais e formação de multiplicadores. 

Nesses encontros, os fiscais são orientados sobre as regras da propaganda eleitoral e aspectos práticos da rotina de fiscalização – como o correto preenchimento de relatórios, autos de apreensão e de fiscalização, por exemplo. “A qualidade do relatório é de suma importância para subsidiar futuras ações judiciais em face dos candidatos, para que enfim venham a responder judicialmente pelos atos ilícitos cometidos”, explica o juiz Mauro Nicolau.

Ele também destacou a parceria do TRE-RJ com o TJ-RJ, que cedeu o espaço onde funciona o núcleo de inteligência da fiscalização da propaganda.

Canais de denúncia

A população fluminense já tem à sua disposição cinco canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral de 2018. Além das denúncias pelo site do Tribunal, é possível utilizar o aplicativo WhatsApp (21 97299-3669), a central de atendimento telefônico (21 3436-9000), a rede social Facebook (www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018) e ainda o Disque-Denúncia, canal bastante conhecido pela população e de extrema eficiência, pelo telefone (21) 2253-1177.

O cidadão que quiser denunciar terá sua identidade preservada e poderá acompanhar o andamento da denúncia pelo site do Tribunal, com o protocolo fornecido no primeiro atendimento. Esse retorno ao cidadão faz parte da forma como o TRE-RJ, sob a presidência do desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, atua, de forma transparente e envolvendo, ao máximo possível, a participação popular.

As denúncias são fundamentais para as operações das equipes de fiscalização da propaganda em todo o Estado. São também encaminhadas ao MPE (Ministério Público Eleitoral) e podem dar origem a ações judiciais para cassação do registro ou diploma de um candidato, à aplicação de multa ou mesmo à perda do mandato eletivo.

Para conhecer as regras da propaganda eleitoral, consulte a cartilha do TRE-RJ neste link.

Fonte: TRE-RJ