O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) publicou, nesta sexta-feira (20), edital de rodízio de juízes com vagas em 14 zonas eleitorais. As inscrições devem ser feitas de segunda-feira (23) a sexta-feira (27) pelo Portal dos Magistrados.

Foram disponibilizadas no edital as zonas eleitorais de Copacabana, Engenho Novo, Piedade, Leblon, Bonsucesso, Santa Cruz, Cascadura, Barra da Tijuca, Vigário Geral, Cidade de Deus, Ilha do Governador, Padre Miguel, Inhoaíba e Senador Camará.

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Confira abaixo o edital:

EDITAL DE RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS Nº 04/2019

O Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução TSE nº 21.009/2002 que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o Concurso para Juiz Titular de Zona Eleitoral do TRE/RJ, em conformidade com o abaixo estabelecido:

1. Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, entre os dias 23 e 27 de setembro de 2019, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;

2. Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;

3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do sítio eletrônico www.tre-rj.jus.br/sigma-web-Portal dos Magistrados, de acordo com o regulamentado pelo Ato GP nº 131/2015;

4. A eventual desistência deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, até 48 horas da data da sessão de julgamento;

5. A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;

6. Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo os Juízes de Direito titulares de varas, em efetivo exercício na respectiva comarca, conforme artigo 32 do Código Eleitoral;

7. Na votação para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral, será recusado o magistrado que possuir em seu poder, no último dia de inscrição previsto no edital, isto é, dia 27 de setembro de 2019, autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral, na forma do artigo 122, caput, do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.1. O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada.

7.2. O prazo de apresentação da certidão, bem como o meio através do qual deverá ser encaminhada, serão definidos por Aviso da Presidência.

8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos administrativos referentes ao processo seletivo objeto deste edital no DJERJ do TRE/RJ, bem como comunicados que venham a ser divulgados na intranet e na internet deste Tribunal;

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO

EDITAL DE RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS Nº 04/2019

CAPITAL
005ª COPACABANA
008ª ENGENHO NOVO
010ª PIEDADE
017ª LEBLON
021ª BONSUCESSO
025ª SANTA CRUZ
118ª CASCADURA
119ª BARRA DA TIJUCA
176ª VIGÁRIO GERAL
179ª CIDADE DE DEUS
191ª ILHA DO GOVERNADOR
233ª PADRE MIGUEL
241ª INHOAÍBA
238ª SENADOR CÂMARA