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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli marcou para a próxima quarta-feira (7), em Brasília, uma audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o governo do estado.

A audiência deverá servir para solucionar a crise entre os dois poderes, em razão da falta de repasses do Tesouro estadual para que o TJ pague as contas, entre as quais o salário de servidores. A reunião acontecerá em uma sala da Segunda Turma do STF.

“Tendo em vista a complexidade e relevância da discussão posta nestes autos, bem assim a necessidade de se incentivar a autocomposição em âmbito judicial, designo a realização de audiência de conciliação, e inaugural de um possível processo de mediação, a ocorrer em 7 de dezembro de 2016”, decidiu Toffoli.

No último dia 22, a Segunda Turma do STF proibiu a Justiça do Rio de fazer novos bloqueios nas contas do estado para pagar servidores, os chamados arrestos, sob a decisão de que somente o próprio Supremo pode determinar esses bloqueios.

Os ministros determinaram, ainda, que o governo estadual fizesse o repasse do valor do orçamento até o dia 20 de cada mês, com redução de até 19,6% (percentual equivalente à queda na arrecadação de tributos).

Na mesma decisão, a Segunda Turma manteve arrestos feitos antes por entender que, como o dinheiro já tinha sido utilizado, não havia o que ser revertido.

Fonte: G1