Tramitaram na Justiça brasileira 80 mil processos de corrupção, em 2017, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No “Seminário Transparência e Combate à Corrupção”, realizado com o apoio da AMAERJ nesta segunda-feira (25), no Museu do Amanhã, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, ressaltou o trabalho das instituições na criação de mecanismos legais que viabilizaram o efetivo combate à corrupção.

“O Poder Judiciário passou a exercer um papel de relevância e protagonismo nas principais questões que envolvem a sociedade brasileira, graças à plena autonomia dos magistrados e total independência do Judiciário. Foi o próprio Judiciário, juntamente com o Parlamento e o Executivo, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram investigações como as que vemos hoje”, disse.

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Para ele, a corrupção assume as mais variadas formas e camuflagens. “Ela é, por vezes, invisível ou travestida de aparente licitude, engana até o mais atento observador. É um mal que não respeita limites.”

Toffoli destacou as leis que modernizaram a legislação penal e processual penal para enfrentar a corrupção: Lei de Transparência (131/2009), Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a lei que ampliou a abrangência do tipo penal da lavagem de dinheiro (12.683/2012), Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a lei de combate às organizações criminosas (12.850/2013).

“O Judiciário continuará a atuar firme no combate à corrupção, com transparência, sob o olhar crítico e vigilante de uma imprensa independente e de toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também ressaltou a atuação do Judiciário. “O Brasil passou por momentos difíceis, mas está conseguindo demonstrar ao mundo que tem um Poder Judiciário eficiente e um Executivo que se reconstrói através das urnas. Para combater a corrupção é necessário Poder Judiciário, Ministério Público e polícia fortes, com a expertise que adquirimos ao longo da Operação Lava-Jato.”

O presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, lembrou que o Brasil foi apontado, em 2016, como o quarto país mais corrupto do mundo, segundo o Fórum Econômico Mundial. “A sociedade espera do Judiciário uma atuação firme e serena, ciente que o repeito às suas decisões constitui a essência do estado democrático.”

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o seminário é um chamamento de todas as instituições para o enfrentamento da corrupção. “O dever de probidade nos impõe o compromisso de que não apenas os fins mas também os meios sejam justos. Que a transparência seja uma regra e que o respeito às leis seja a bússola do nosso trabalho. A corrupção sistemática desestabiliza nações e corrói democracias, inibe crescimento econômico, dificuldade desenvolvimento, perpetua ciclos de pobreza, mina a confiança das pessoas nas instituições e na própria democracia.”

Também participaram da abertura do seminário os ministros João Otávio de Noronha (presidente do STJ), Humberto Martins (corregedor nacional de Justiça) e Herman Benjamin (STJ); o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; e o diretor-geral da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio), André Andrade.