O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, adiou o julgamento da proposta de regulamentação do uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O processo seria analisado nesta terça-feira (6) pelo colegiado do CNJ. Toffoli deferiu o pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Em reunião na última quarta-feira (31) com Toffoli e o relator da proposta, conselheiro Aloysio Corrêa, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, requereu o adiamento da votação e transmitiu o posicionamento contrário da AMAERJ e das demais associações estaduais em relação à regulamentação do uso das redes sociais. O dirigente da AMB entregou nota técnica sobre a proposta do CNJ.

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Na reunião do Conselho de Representantes da entidade nacional, a AMAERJ se posicionou contra a regulamentação por entendê-la inoportuna. A presidente da associação e vice Institucional da AMB, Renata Gil, tem tratado da questão junto ao presidente Jayme de Oliveira.

“A regulamentação é inoportuna. O Código de Ética da Magistratura e a própria Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já disciplinam de forma ampla a conduta do magistrado”, afirmou Renata Gil.

(Com informações da AMB)