O desembargador Werson Rêgo lançará nesta segunda-feira (27), às 17h, o livro “Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial – Desafios em tempo de incertezas: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mario da Silva Velloso”, no Salão Nobre ( 10° andar) do TJ-RJ. A publicação é uma homenagem ao grande jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso.

“O ministro Velloso é um homem de qualidades pessoais e profissionais inquestionáveis, uma referência moral e técnica para todos nós”, afirma Werson Rêgo.

Coordenado pelo desembargador, o livro reúne textos de 50 autores – entre magistrados, juristas e acadêmicos – que buscam mostrar o limite da atuação do magistrado no desempenho de sua função. O objetivo da obra, segundo Werson Rêgo, é ajudar os pensadores do Direito em sua atuação cotidiana. 

O desembargador define segurança jurídica como a busca da certeza do Direito, do equilíbrio e da harmonia nas relações jurídicas. “É entregar a cada um o que lhe é de direito”.

Sobre o Protagonismo Judicial, Werson Rêgo diz que tem a ver com uma postura proativa do julgador, a quem se transferiu a responsabilidade de tornar concretos os direitos fundamentais que estão postos na Constituição da República.

“Desincumbir-se dessa responsabilidade exige, de igual modo, respeito a limites que estão nas próprias leis. Somos intérpretes pensadores do Direito, mas a atribuição de criá-los é do Poder Legislativo. Não podemos interferir de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes”, defende.