Os contribuintes  do Estado do Rio de Janeiro em débito com impostos estaduais e municipais poderão regularizar sua situação, com anistia de juros, no mutirão que será realizado, em um prazo de 60 dias, no Maracanãzinho, pelo Governo do Estado do Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Assembleia Legislativa (Alerj) e a Corregedoria Nacional de Justiça.

Nesta segunda-feira, dia 27, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, se reuniu com o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no Palácio Guanabara, para anúncio da adesão do Rio ao Programa Nacional de Execuções Fiscais, promovido pela Corregedoria.

Na próxima semana, o governador vai enviar à Alerj um projeto propondo a anistia dos juros, com o objetivo de facilitar a renegociação dos débitos. A proposta é para que seja cobrado o valor original da dívida com acréscimo da correção monetária. Segundo o governador, o débito dos contribuintes soma R$ 66 bilhões.

Para o presidente do TJRJ, o mutirão vai proporcionar aos contribuintes em débito fiscal a oportunidade de recuperar sua situação legal, saindo da inadimplência. Ele lembrou que, durante o mutirão, magistrados do TJRJ realizarão audiências para atendimento dos grandes empresas que desejarem renegociar seus débitos.

“Estamos apoiando totalmente essa iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de ter uma nova visão da cobrança da execução fiscal.  Além de diminuir o número de processos, que hoje está na casa dos 600 a 700 mil, o programa também vai beneficiar os contribuintes que desejam regularizar seus débitos. Para isso, é fundamental a união dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, afirmou o presidente do TJRJ.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aposta no sucesso do mutirão no Rio de Janeiro, a exemplo do que aconteceu no Distrito Federal, durante  o lançamento do programa em fevereiro. No mutirão realizado em Brasília, cerca de 37 mil contribuintes renegociaram seus débitos.

“Para tanto, vamos unir os esforços. Vamos trabalhar junto com as secretarias de fazenda do estado e dos municípios, com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, apoiando no sentido de criar mecanismos de incentivos para que o pagamento desses tributos seja feito”, disse a ministra.

O governador alertou que o mutirão vai ser a única chance para o contribuinte quitar seus débitos com a anistia das multas. “Nós vamos facilitar ao máximo, em uma grande campanha de comunicação, mostrando que quem entrar neste parcelamento não vai ter outro. O estado vai colocar todas as condições para o cidadão e para o empresário ficarem legais”, frisou Pezão.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas