O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai instalar, na próxima segunda-feira, dia 2, às 10h30, cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor (23ª a 27ª Câmaras). A cerimônia será realizada na sala de sessões do Órgão Especial, localizada no 10º andar do Fórum Central do TJ-RJ, na capital (Av. Erasmo Braga, n.º 115, Centro).

“As novas câmaras vão trazer uma mudança cultural, mas não somente em termos jurisdicionais. Também teremos mudanças administrativas. Acredito que possamos ter um bom resultado”, avalia a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, que considera a criação das câmaras fruto da harmonia entre os integrantes do Poder Judiciário.

O número de julgamentos de processos pelo Tribunal de Justiça do Rio impressiona e confirma a corte em posição de vanguarda na Justiça do país. Hoje, o Judiciário fluminense analisa mais de nove milhões de processos e, a cada ano, mais de 1,5 milhão de novas ações chegam ao tribunal. Matérias de Direito do Consumidor, Direito Público e Direito Previdenciário dominam a relação de casos julgados.

Segundo a desembargadora Leila Mariano, o objetivo das cinco câmaras especializadas em Direito do Consumidor é aumentar ainda mais a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ. A presidente explica também que a nova infraestrutura será instalada sem nenhum aumento de despesa, uma vez que espaços existentes foram reaproveitados e funcionários remanejados para atender os colegiados. Ainda com o objetivo de agilizar os trâmites processuais, o Tribunal do Rio vai oferecer a seus serventuários o curso de capacitação Direito do Consumidor, na Escola de Administração Judiciária (Esaj), entre os dias 3 e 23 de setembro. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) também está com  as inscrições abertas para o curso de extensão sobre o mesmo tema que será realizado de 4/9 a 9/10, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50, sob a coordenação do desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho.

No primeiro semestre deste ano, já foram inauguradas duas novas câmaras cíveis, criadas pela Lei n.º 6.375/2012. “Essa lei é de iniciativa dos próprios desembargadores, preocupados com a quantidade de recursos na segunda instância. Quero parabenizar a todos que contribuíram para essas composições amigáveis”, enfatizou a desembargadora Leila Mariano.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ