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Governador Luiz Fernando Pezão | Foto: Hermes de Paula

Enquanto tenta garantir o acordo firmado com a União que dará um alívio às contas do estado, o governador Luiz Fernando Pezão poderá ganhar nova dor de cabeça. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Executivo devolva R$ 400 milhões emprestados em 2014. Segundo o TJ, os valores atualizados chegam a R$ 491,7 milhões.

Na ação, o TJ-RJ relata que Pezão pediu os recursos, que fazem parte do Fundo do Tribunal de Justiça, em 22 de dezembro de 2014, com o objetivo de poder pagar algumas despesas. A então presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, autorizou o repasse. Os valores deveriam ser restituídos até dezembro de 2016, que com correção monetária.

“Ocorre que, em que pese toda a sensibilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os recursos por ele disponibilizados ao Governo do Estado não foram devolvidos nas datas estipuladas entre os entes púbicos – vale frisar, nem o valor principal ou mesmo os acessórios –, o que vem causando prejuízos incomensuráveis à gestão orçamentária do Poder Judiciário Fluminense, não restando outra opção senão a propositura da presente ação”, diz trecho do documento do TJ-RJ.

O tribunal pede que o caso seja entregue ao ministro Dias Toffoli, que é relator de uma ação semelhante, que levou à celebração de um acordo entre o TJ-RJ estadual e o estado do Rio. O acordo foi firmado em dezembro do ano passado com o objetivo de garantir o pagamento de servidores e magistrados do Judiciário fluminense.

A ação entrou no sistema do STF na quinta-feira, último dia da passagem de Pezão por Brasília. Entre terça e quinta, ele percorreu os corredores do tribunal, batendo de porta em porta nos gabinetes dos ministros. O objetivo foi garantir o acordo firmado com a União para socorrer financeiramente o estado. Na sexta-feira da semana passada, o governo do Rio entrou com uma ação no STF pedindo que seja afastada a aplicação de todos os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impeçam o cumprimento do acordo.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) informou que não foi notificada e, por isso, não comentaria a ação.

Fonte: O Globo