O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) abriu três vagas para atuação no 7º Núcleo de Justiça 4.0 (Saúde Privada), unidade judiciária auxiliar aos Juizados Especiais Cíveis. Os juízes podem se inscrever até esta sexta-feira (10), às 17h30.

Para se candidatar, é necessário ter frequência em curso de formação específico para juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, designará os magistrados. Será observada a alternância dos critérios de merecimento e antiguidade.

A inscrição deve ser feita pelo site do TJ-RJ (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo).

Confira abaixo o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6):

EDITAL Nº 011 / 2026
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 03 (três) vagas para atuação junto ao 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAUDE PRIVADA (JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS), é unidade auxiliar aos Juizados Especiais Cíveis, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro e competência para processar e julgar ações que tratem, no âmbito da saúde suplementar, de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico e hospitalar domiciliar (home care), autorização de exames, bem como da continuidade da prestação de serviço, nos casos de rescisão, migração ou portabilidade de plano e, ainda, de pedido de reembolso, com exceção daquelas que tenham por objeto discussão acerca da validade de reajuste contratual de mensalidades ou inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais.

A designação dos magistrados para atuarem no 7º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação específico para Juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses. (ART. 6º, §1º, RESOLUÇÃO OE nº 06/2024)

Os candidatos poderão se inscrever no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 06 de abril de 2026, exclusivamente por meio do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo), tendo por prazo final o dia 10 de abril de 2026, às 17h 30.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital só poderão ser manifestadas por meio do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo – cadastrar desistência).

Em, 01 de abril de 2026.
Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

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