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Foto: Rafael Wallace/Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar na noite desta terça-feira (21) que suspende a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) da última sexta-feira (17) quando a maioria dos deputados votou pela soltura de Jorge Picciani (presidente da Casa), Edson Albertassi e Paulo Melo. A decisão do TJ foi tomada após um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual.

O MP questionou o fato de a oficial de Justiça ter sido barrada na entrada da Alerj por seguranças. Ela iria intimar a Alerj depois que uma decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que determinou o livre acesso de pessoas na sessão extraordinária de votação pela revogação ou não da prisão dos deputados. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que tinha caráter liminar, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio.

“Defiro parcialmente a liminar para suspender os efeitos das deliberações tomadas na sessão realizada em 17/11/2017 na Alerj até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança. Intimem-se as autoridades impetradas do teor desta decisão liminar, notificando-as para que prestem as informações necessárias no prazo de 10(dez) dias, instruídas com os documentos referentes aos registros dos atos praticados durante a sessão legislativa impugnada”, escreveu o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes.

É o segunda decisão judicial desfavorável contra o trio de deputados do PMDB nesta terça. No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que Albertassi, Picciani e Melo voltassem a prisão. Os desembargadores questionaram, entre outros pontos, o fato dos parlamentares terem sido soltos da cadeia de Benfica sem que o tribunal fosse notificado.

Fonte: G1