Em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro, o presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, suspendeu o expediente e os prazos processuais desta terça-feira (9) em todo o Estado.

A decisão acompanha o ponto facultativo decretado pelo Poder Executivo. Confira a íntegra do Aviso:

AVISO nº 26/2019

Resolve decretar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em razão das fortes chuvas que atingiram todo o estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66, II e 67, ambos da Lei N. 6956/2015, Lei de Organização Judiciária, LODJ AVISA:

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decreto do Poder Executivo e, considerando motivo de ordem pública em razão das fortes chuvas ocorridas em todo estado.

Artigo 2º – As medidas em caráter de urgência serão atendidas pelos magistrados de plantão.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente

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