O Tribunal de Justiça do Rio recebeu, ontem (7), o primeiro dia do seminário “A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”. O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, prestigiou a cerimônia de abertura, que foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no Plenário do TJ-RJ. O ministro destacou a liberdade de expressão como um direito fundamental para a construção de uma sociedade democrática.

Para Joaquim Barbosa, a imprensa contribui para que os indivíduos formem suas próprias convicções sobre temas importantes para a comunidade. O ministro acredita que a imprensa livre é o melhor antídoto contra arbitrariedades e desmandos do Poder Público. No entanto, o presidente do STF afirma que abusos no exercício da liberdade de expressão devem ser coibidos. “Nenhum direito pode ser desculpa para o racismo, sexismo ou estigmatização religiosa. O desafio reside em identificar quando exceções ao direito podem ser aplicadas. Esse é o delicado papel do Poder Judiciário”.

A presidente Leila Mariano disse que o TJ-RJ, apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o mais produtivo do país entre os tribunais estaduais, tem tradição no exame de questões relativas à liberdade de expressão. A desembargadora destacou a implementação da Lei de Acesso, sendo o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o órgão público estadual que disponibiliza mais informações em seu site.

Frank la Rue, relator especial das Nações Unidas para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, destacou que o primeiro direito a ser atacado pelos governos autoritários é a liberdade de expressão, o que significa que ela só pode ser compatível com uma sociedade democrática. Mesma opinião tem Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Já o assessor da Unesco, Guilherme Canela, exaltou a importância de se debater o tema, afirmando ser a liberdade de expressão a garantia da boa governança.

O evento é resultado da parceria entre o STF, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ