O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Figueira, determinou que, a partir desta quarta-feira (14), o trabalho presencial nos fóruns será prestado por no máximo 25% do quadro da unidade judiciária, por causa da pandemia do coronavírus. Os demais profissionais trabalharão remotamente (home office). As atividades judiciárias serão realizadas preferencialmente por atendimento não presencial.

De acordo com o Ato Executivo nº 74/2021, publicado nesta terça-feira (13), está mantido o funcionamento das unidades com atendimento ao público e a realização de atos judiciais presenciais quando o magistrado determinar. O horário de funcionamento dos fóruns permanece das 11h às 17h. Haverá no mínimo um servidor por unidade. Para a atividade presencial, devem ser observadas as regras contidas no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2021.

Desde a última quarta-feira (7), o Tribunal disponibilizou o Balcão Virtual, plataforma por videoconferência que permite às partes envolvidas no processo o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do Tribunal. A nova ferramenta é uma das ações do ‘Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No TJ-RJ, a plataforma funciona durante o horário de atendimento ao público. Os interessados podem recorrer ao atendimento por videoconferência utilizando a plataforma Teams, a ser acessada por meio do link específico para cada serventia, disponibilizado no site do Tribunal.

Confira aqui a íntegra do Ato Executivo nº 74/2021.

Leia aqui o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2021.

(Com informações do TJ-RJ)

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