O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, publicaram no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 11, o Ato Executivo Conjunto Nº 02/2015 que dispõe sobre a elaboração de um estudo para apurar o percentual do movimento forense de cada serventia judicial de 1ª e 2ª instâncias com o objetivo de orientar a Administração na distribuição do corpo de serventuários a partir de critérios objetivos.

A medida foi adotada considerando que a Administração Pública deve primar pelo princípio da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal). Assim,  a lotação de serventuários nas serventias judiciais deve se pautar pela objetividade e pelos princípios da igualdade e da proporcionalidade, observando as peculiaridades procedimentais de cada unidade a partir de sua competência e no volume de trabalho que lhe é atribuído.

Até que seja concluído e homologado o estudo, a Presidência e a Corregedoria farão as relotações de pessoal cabíveis, inclusive entre núcleos regionais para permitir uma distribuição igualitária da força de trabalho e cobrir situações de carência.

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=11/02/2015&caderno=A&pagina=2

Fonte: TJ-RJ