O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instalará na segunda-feira (7) a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital (Vepema). A cerimônia acontecerá às 11h no Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 325, corredor B, 3º andar, Lâmina II, Centro do Rio de Janeiro.

A criação da Vepema foi aprovada em 26 de outubro pelo Órgão Especial do TJ-RJ. Na nova vara, haverá tramitação exclusiva de casos de crimes de menor potencial, quando a prisão ou detenção pode ser substituída por medidas alternativas. A Vara de Execuções Penais (VEP) passa a cuidar somente da execução de penas privativas de liberdade.

Segundo o presidente do TJ-RJ, Claudio Mello, as medidas alternativas têm uma média de aproximadamente 12 mil processos. “O objetivo dessa vara é dar mais eficácia a essas medidas alternativas. É uma forma de desmembrar e fazer com que esses delitos de menor potencial ofensivo sejam tratados de uma forma diferenciada e mais célere.”

A necessidade de uma serventia com especialização em execução de penas por crimes de menor potencial ofensivo foi o ponto de partida para a criação da Vepema. O juiz Rafael Estrela conta que o TJ-RJ estudou, por quase dois anos, as experiências dos Tribunais de Pernambuco e do Distrito Federal, que já têm esta competência exclusiva. “É um sucesso nestes Estados”, afirmou.

Para Estrela, a maior necessidade era a de apresentar um juízo único e especializado, “em que o juiz vai ter o olhar na ressocialização, direcionado a penas alternativas à prisão”.

“A criação da Vepema vem em boa hora, para que se consiga fomentar a utilização do consenso na seara penal, mais precisamente por conta do acordo de não persecução penal introduzido pelo pacote anticrime”, disse.

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