A AMAERJ e cerca de 150 juízes participaram de reunião, nesta sexta-feira (2), convocada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado. O TJ-RJ anunciou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) — antigo Banco Nacional de Mandados de Prisão — será implantado no Rio em 30 de maio. Até esta data, os magistrados deverão validar e assinar todos os mandados.

O prazo para a implementação do projeto foi definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Deverão ser validados 165 mil mandados (139 mil eletrônicos e 26 mil físicos). O TJ-RJ fará a integração automática dos sistemas do Tribunal com o BNMP.

“O BNMP é um projeto do CNJ, na qual a presidente Cármen Lúcia está muito empenhada em realizar. A maioria dos Estados está fazendo a integração manualmente. Apesar da nossa austeridade, optamos por fazer de forma automática, para não sobrecarregar mais os magistrados. Após a implantação, haverá realmente uma melhoria no sistema penitenciário com a integração nacional”, disse o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes.

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O juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Fábio Porto, apresentou para os juízes um manual sobre o BNMP 2.0. “A ideia do Banco é auxiliar todos os magistrados, com um grande senso do sistema penitenciário para ter um controle absoluto dos mandados de prisão. O BNMP 2.0 tem um conceito novo, com o controle de pessoas e peças. Com o RJI (Registro Judiciário Individual), o preso passará a ter uma identificação civil no Judiciário, com cadastro biométrico.”

Na reunião, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, repassou aos magistrados mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Renata também falou sobre a atuação da entidade na capital federal em defesa da classe.

“A ministra Cármen Lúcia me enviou uma mensagem agradecendo o empenho do Rio de Janeiro no trabalho do BNMP 2.0, questão que é prioridade para ela no CNJ. O momento que atravessamos é muito difícil. Mas temos uma boa interlocução no Supremo e no Congresso. Estamos tratando das questões do trajeto diário do juiz para o trabalho e das audiências de custódia. O TJ-RJ é a Corte mais produtiva do País pelo oitavo ano consecutivo, o que facilita muito o nosso trabalho em Brasília”, afirmou.

Milton Fernandes também ressaltou a importância do Judiciário fluminense. “O comprometimento de vocês faz com que nós, do Rio de Janeiro, sejamos muito ouvidos em Brasília em diferentes aspectos. O Rio dá o exemplo, isso é fruto do comprometimento de vocês.”

No encontro, realizado no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, o corregedor-geral da Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, destacou o trabalho dos magistrados e a redução processual do TJ-RJ.

“Em 2017, foram reduzidos 2 mil processos nas varas cíveis. Qual foi a mágica? O diálogo. Somente pela parceria e pelo diálogo, podemos melhorar a prestação jurisdicional. O corregedor não deve ser punitivo, tem que ser companheiro do juiz, saber das dificuldades. Sentença objetiva e gestão do cartório são fundamentais para a redução dos processos”, disse.

Na reunião, o Tribunal propôs um sistema específico de transporte de presos para o interior. Veja aqui a reportagem.

BNMP 2.0

O objetivo do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é compor um conjunto de instrumentos para fazer a gestão da população carcerária, automatizando a inclusão, emissão e edição de peças processuais, de modo que possibilitará também o acompanhamento da progressão da pena. O manual do BNMP 2.0 será enviado pelo TJ-RJ para os juízes.