O Judiciário fluminense encerrou o ano de 2015 com pouco mais de 10 milhões de processos em tramitação. Desse acervo, um total de 1.977.763 recebeu sentenças. O quantitativo é maior do que o registrado no ano passado, quando 1.918.143 processos tiveram decisão. Os dados correspondem ao período de janeiro a novembro de ambos os anos. As competências que recebem as maiores demandas são as de Dívida Ativa Municipal e as Cíveis, com 5,9 milhões e 1,3 milhão de processos, respectivamente.

Com o objetivo de reduzir o montante e buscar mudar a realidade da Justiça nos próximos anos, o TJ-RJ tem investido em mutirões de conciliação e caminhos alternativos à judicialização, com foco nos acordos extrajudiciais. Em agosto, o Tribunal deu início aos “Concilias”, mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa do Município, através de acordos de conciliação. O programa beneficia contribuintes que precisam quitar dívidas de impostos como IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de multas administrativas, oferecendo descontos de até 80% e parcelamentos.

Com os Concilias, as prefeituras e o TJ-RJ esperam reduzir o acervo de processos de execução fiscal em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. Quinze localidades já receberam os mutirões este ano, totalizando R$ 2,2 bi em valores negociados. Os locais são: Fórum Central; Barra da Tijuca; Porto do Rio; Zona Sul; Petrópolis; Rio Bonito; São João de Meriti; Nova Iguaçu; Itaperuna; Campos dos Goytacazes; Bom Jesus de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Cabo Frio; São Gonçalo e Saquarema.

O TJ-RJ também tem adotado medidas para eliminar processos das Varas Cíveis e dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis por receber ações entre consumidores e empresas, entre outros assuntos. Por ano, são 800 mil novos processos. Somente os JECs concentram mais de 55% das ações. As iniciativas buscam conscientizar as partes de que a judicialização pode ser evitada, estimulando a realização de acordos extrajudiciais e da conciliação para resolver conflitos. Como exemplo, é possível citar a conciliação pré-processual por aplicativo de celular, o Projeto Expressinho e as atividades desenvolvidas pelo Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis. Todas essas iniciativas são coordenadas pelo juiz Flávio Citro.

O Tribunal do Rio conta ainda com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que usa a mediação como método alternativo de resolução de conflitos. O núcleo é comandado pelo desembargador César Cury. Neste mês, o TJ-RJ também aderiu à plataforma online Consumidor.gov, numa parceria com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom).

“Temos que admitir que existe uma alta taxa de congestionamento no Judiciário fluminense, mas o TJ também tem conseguido ser o mais produtivo apesar de todos os obstáculos. É um caminho grande a trilhar. Temos carência de servidores, de magistrados e o país vive um momento difícil de crise que compromete o orçamento, mas eu acredito que devemos investir cada vez mais na mediação e na conciliação. A Lei da Mediação e o novo CPC vão entrar em vigor em 2016 e com isso teremos mais instrumentos para trabalhar as nossas dificuldades”, ressaltou o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante o lançamento do Anuário da Justiça 2016.

Fonte: TJ-RJ