Foto: Luis Henrique Vicent (TJ-RJ)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil formarão um Comitê de Estudo, Prevenção e Repressão a Fraudes no Judiciário. O objetivo é criar ferramentas para identificar e combater as fraudes processuais no sistema dos Juizados Especiais. O Comitê terá a coordenação da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais (Cojes) e será composto pelos juízes Alexandre Chini (diretor de Acompanhamento Legislativo da AMAERJ), Renata Guarino e Paulo Jangutta (diretor do Juristur), e dois representantes da OAB/RJ.

Em 2016, Grupo de Trabalho criado pelo TJ-RJ para investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu uma sequência de fraudes processuais coordenadas. O grupo identificou a existência de 14 ações semelhantes, referentes ao mesmo autor, após analisar um processo no qual o nome de uma das partes era citado com diversas grafias, sobrenomes alterados e dois CPFs distintos.

Na maioria dos casos, o autor da ação “fabricava” o dano para lucrar com as indenizações por danos materiais e morais. Os golpes atingem as principais redes varejistas do país, além de bancos e operadoras de telefonia.

A criação do Comitê é resultado de reunião promovida nesta quarta-feira (8) entre os desembargadores Milton Fernandes (presidente do TJ-RJ) e Joaquim Domingos (presidente da Cojes), o advogado Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ) e os juízes Alexandre Chini (coordenador das Turmas Recursais) e Paulo Jangutta (membro da Cojes).

“A filosofia da nova administração do Tribunal do Rio é de apostar no trabalho harmônico e consensual com as instituições, sejam elas públicas ou privadas. E esse trabalho conjunto com a OAB/RJ é o exemplo prático de uma parceria que vai ajudar positivamente no funcionamento da Justiça”, disse Joaquim Domingos.

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