Desembargador Joaquim Domingos acredita que TJ-RJ é o laboratório ideal para a iniciativa | Foto: Editora JC

Oitenta mil decisões judiciais analisadas em um minuto. Este é o desempenho esperado do robô quando alcançar o auge da sua performance, em dezembro. A parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado usa inteligência artificial para identificar, entre as ações em trâmite na Justiça, aquelas que são repetitivas e configuram danos coletivos. Para o desembargador Joaquim Domingos (presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ), a parceria resultará em eficiência e economia de recursos.

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Além de desafogar os tribunais, a ferramenta tem o objetivo de dar mais efetividade às ações coletivas e aumentar as sanções a empresas que insistem em desrespeitar o consumidor. Joaquim Domingos lembra que o TJ-RJ tem volume de demandas maior até que o de São Paulo, o que faz dele um laboratório ideal para este tipo de iniciativa.

“Temos massa crítica para mostrar como a tecnologia pode ajudar a minimizar custos para o Estado e o cidadão, na solução de conflitos que deveriam ser custeados pelas empresas num ambiente de economia capitalista”, afirmou.

O robô está em fase de aprendizado de como identificar, entre os cerca de 500 mil processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), aqueles em que o MP poderá atuar. Atualmente, a ferramenta analisa uma amostra dos processos da lista das 30 empresas mais acionadas no TJ-RJ. Apesar do acervo limitado desta fase-piloto, o sistema já detectou quatro decisões judiciais que beneficiam os consumidores, oriundas de Ações Civis Públicas (ACP), que estão sendo descumpridas.

“Essa parceria vai ser essencial para que nosso trabalho seja mais eficaz. O bônus será evitar a multiplicação das ações individuais, além de ajudar a quem não recorreu ao Judiciário, pois o que for decidido de forma coletiva vai valer para todos”, explica Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MPRJ.

Modelo a ser copiado

O robô identificou cerca de cem ações contra a Light por exigir que novos proprietários de imóveis quitem débitos de moradores antigos para fazer a troca de titularidade ou religar a energia. A prática se mantém apesar de haver sentença, a partir de Ação Civil Pública do MPRJ, proibindo-a. “É mais grave ainda porque a empresa se vale do poder de prestar o serviço em regime de monopólio para exigir do usuário vantagem indevida”, destaca o promotor Rodrigo Terra, responsável pela ação.

Outros dois descumprimentos foram identificados em relação a problemas com entregas de Lojas Americanas e Casas Bahia, que também já tinham sido alvo de ACPs pela promotoria do Rio. O robô apontou a existência de várias ações contra a Casas Bahia sobre seguros “embutidos” no valor da compra sem autorização do cliente.

Os casos foram encaminhados ao promotor Paulo Roberto Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),  responsável por uma ação com abrangência nacional sobre o tema, atualmente em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: O Globo