O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aderiu a um novo canal de conciliação para que consumidores e empresas em conflito busquem acordos extrajudiciais, evitando o surgimento de novos processos. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assinou ontem (17) um termo de cooperação com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom). O convênio implementa no estado o uso da plataforma online Consumidor.gov.br, canal oficial do Ministério da Justiça para conciliação que será divulgado pelo TJ-RJ, ampliando o leque de opções entre as partes.

“Nós esperamos que essa parceria seja frutífera para todos. É mais uma etapa de sucesso nesse caminho da garantia da Defesa do Consumidor”, elogiou o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

“O consumidor não sai de casa para processar ninguém e sim para resolver um problema. Quando ele não encontra canais e meios efetivos para isso ele vira um refém fácil da judicialização. O Consumidor.gov é uma ótima alternativa. Já temos convênio com oito tribunais brasileiros. Até o momento cerca de 200 mil casos já foram resolvidos através da plataforma sem necessidade de abertura de processos”, ressalta a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

O Consumidor.gov existe desde julho de 2014 e já conta com 295 empresas participantes, o que representa a metade dos maiores litigantes do Judiciário brasileiro. “De cada dez casos que chegam à plataforma, oito têm solução em até oito dias. Isso representa 80% de resolutividade”, explica a secretária.

Para ter acesso ao serviço, o consumidor deve preencher um formulário eletrônico disponível no site www.consumidor.gov.br, fazer um cadastro com login e senha e relatar o problema de forma clara e direta. A empresa terá 10 dias para responder à demanda e buscar uma conciliação. A partir disso, o consumidor também terá um prazo para avaliar a proposta. Isso tudo sem intervenção de terceiros. “É um canal que empodera o consumidor. Ele vai se dirigir diretamente aos fornecedores para resolver seu problema antes de buscar uma solução na Justiça”, define a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

“Toda essa estrutura de atendimento extrajudicial tem um propósito que é reduzir a taxa de judicialização. É muito importante ter uma plataforma oficial do estado voltada para o consumidor. As empresas que se empenharem em resolver os problemas dos clientes vão se colocar em um patamar diferenciado”, destaca o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJ-RJ, juiz Flavio Citro.

A plataforma online, regulamentada por um decreto federal, é monitorada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de Defesa do Consumidor. Usuários do sistema operacional Android já podem baixar o aplicativo do Consumidor.gov no celular. Para quem tem IOS o aplicativo ainda será lançado.

As varas cíveis e os Juizados Especiais Cíveis do estado recebem cerca de 800 mil processos novos por ano. O acervo total gira em torno de 10 milhões de ações no Rio de Janeiro. Somente os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Brunno Dantas