O aprimoramento da base de dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), o cadastramento da identificação biométrica e a promoção da identificação civil de presos são algumas das 18 ações que compõem o Programa Justiça Presente, apresentado nesta segunda-feira (6) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Parceria do CNJ com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o programa tem como objetivo melhorar o sistema carcerário brasileiro. O presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, destacou a importância do programa.

“É imprescindível que se crie novas vagas, mas também precisamos investir no reingresso efetivo do preso na sociedade para que possamos diminuir a reincidência”, afirmou.

Tavares defendeu a formalização de parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo para que egressos do sistema prisional tenham oportunidades de trabalho, uma vez que a iniciativa privada ainda resiste em empregá-los.

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De acordo com o juiz Carlos Vieira Von Adamek (secretário-geral do CNJ), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, está preocupado com o problema carcerário e pretende investir em ações diferentes e sustentáveis para enfrentar a situação.

“Se não trabalharmos com rapidez e eficiência, daqui a alguns anos o sistema prisional pode entrar em colapso. Falando especificamente sobre o Rio de Janeiro, o último levantamento mostrou que houve um aumento expressivo de presos nos últimos anos e a taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais fluminenses chegou a 177%, agravando o quadro de superlotação.”

O Programa Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: propostas e alternativas ao superencarceramento, políticas de cidadania, sistema socioeducativo e a criação de um sistema eletrônico unificado. Este último eixo permitirá ao CNJ o gerenciamento nacional do sistema penitenciário, contando com a parceria dos Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e regionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, disse que a ressocialização dos presos deve ser o objetivo primordial do sistema carcerário.

“A premissa do programa é investir nas causas dos problemas e dar também uma atenção ao apenado em situação pós-penitenciária, investindo em sua recolocação no mercado de trabalho, por exemplo. Perdemos a oportunidade de realmente ressocializar os apenados quando violamos direitos e encarceramos desnecessariamente pessoas que poderiam cumprir penas alternativas.”

Inspeção

A inspeção dos setores administrativos e judiciais do TJ-RJ começou nesta segunda-feira (6) por uma equipe de 16 representantes do CNJ sob o comando do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O grupo foi recebido pelo presidente Claudio de Mello Tavares e por juízes-auxiliares da presidência, diretores e servidores do TJ-RJ. A inspeção será concluída nesta sexta-feira (10).

“Estamos dando continuidade ao trabalho de inspeções ordinárias de rotina, dentro do planejamento estratégico, cumprindo metas e determinações do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é fazer análises e juntar dados para contribuirmos, dentro do programa de aprimoramento jurisdicional e administrativo, com a melhora da prestação dos serviços jurisdicionais e atividades administrativas dos tribunais”, disse Humberto Martins.

Na reunião que abriu as atividades, no Salão Nobre do Fórum Central, o ministro destacou o papel desempenhado pela Corregedoria Nacional de Justiça e afirmou que o Judiciário deve atuar com atenção e dignidade.

“A finalidade geral é: Judiciário forte, cidadania respeitada. Este é o nosso slogan. Temos amor à Justiça e ao Judiciário, temos fé nas pessoas e amamos o Brasil. É o Judiciário que, através do respeito às leis, firma as balizas da democracia. Nossa função aqui é pedagógica e orientadora. Os magistrados precisam estar integrados à sociedade e nosso dever é orientá-los para que atuem com eficiência e empenho e tenham credibilidade.”

Fonte: TJ-RJ