A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, instituiu um grupo de trabalho para uniformizar o entendimento das Câmaras de Consumo e das Turmas Recursais Cíveis. O Ato Executivo nº 6.116/2013, que trata do assunto, foi publicado na edição desta segunda-feira, 9 de dezembro, do Diário da Justiça Eletrônico.
Fazem parte do GT – Câmaras de Consumo e Turmas Recursais Cíveis os desembargadores Ana Maria Pereira de Oliveira, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Regina Lucia Passos, além das juízas Lucia Mothe Glioche, Renata Guarino Martins e Isabela Lobão dos Santos.
O grupo receberá apoio administrativo, técnico e operacional do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Administrativos do Gabinete da Presidência (Gabpres/Deaco).