O Órgão Especial aprovou, nesta segunda-feira (20), cortes e contingenciamento de 90 cargos comissionados, a extinção de três diretorias gerais e a redução de gratificações de diretores de divisão propostos pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As medidas terão como resultado a economia de R$ 7,2 milhões anuais.

O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, anunciou recentemente que o tribunal está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e precisava fazer reduções de gastos urgentes. Em seu discurso de posse, ele prometeu uma gestão austera e eficiente, que “faça mais com menos” em tempos de crise. “A redução de custos é o Norte”, afirmou.

Foram extintas as diretorias gerais de Engenharia, Controle Interno e Planejamento Estratégico. A área de Engenharia passou a integrar o Departamento de Logística; o Controle Interno será um núcleo, e o Planejamento Estratégico será um departamento da Presidência do TJ-RJ.

Houve redução de cargos em todas as diretorias. Os cortes atingiram a presidência, as vice-presidências, a corregedoria e a EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). As bibliotecas do TJ-RJ e da EMERJ passarão a ser gerenciadas por um único departamento, economizando em estrutura e gastos.

De acordo com Fábio Porto, juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ, a medida representa “uma economia significativa” e “um primeiro passo”. Não há, segundo ele, previsão de novos cortes imediatos, mas a eventual queda da receita corrente líquida pode forçar novas medidas de controle de custos. Em seu parecer, Porto afirmou que “uma concepção administrativa com uma estrutura reduzida e ágil se mostra necessária para enfrentar os desafios dos próximos anos”.