O Órgão Especial do TJ-RJ aprovou nesta segunda-feira, 2 de setembro, em sessão pública, a liberação de cerca de 80 cargos para imediato preenchimento por promoção e remoção de magistrados. O Órgão decidiu ainda manter a exigência do interstício para remoção e promoção.

O estudo foi apresentado pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), como parte do relatório das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ato Executivo nº 3.725/2013.

Com base no levantamento, foi aprovada ainda a desinstalação de três varas da Comarca da Capital: 9ª Vara Criminal, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões e 16ª Vara de Família. A medida visa reequilibrar a distribuição de processos e corrigir distorções, melhorando os serviços judiciais. Os cargos e demais recursos dessas varas serão utilizados para instalação de novas serventias, cujas competências serão definidas com a continuação dos estudos do Grupo de Trabalho.

Da mesma forma, será desinstalado o Juizado Especial Cível de Itaipava. Seu acervo será transferido para os Juizados Especiais Cíveis de Petrópolis, com a criação concomitante, por transformação, do II Juizado Especial Cível de Teresópolis, cuja distribuição atual mensal supera dois mil feitos.

Também deixam de ser oferecidos para preenchimento em edital de remoção ou promoção os juízos únicos de Laje do Muriaé, Santa Maria Madalena, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Rio das Flores. A medida vigorará até que a movimentação processual justifique o preenchimento do cargo por juiz titular. Já a 2ª Vara Cível de Miracema será acumulada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca.

O Órgão Especial aprovou ainda a reserva de 21 cargos de juiz regional da 1ª Região para provimento, por promoção, dos juízes aprovados no XLIV Concurso.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ