O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu, nesta quinta-feira (4), o cronograma para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis. No dia 22 de junho, o PJe chegará às comarcas de Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé e Miracema. Até 27 de julho, 30 comarcas do interior do Estado passarão a trabalhar com o sistema.

De 22 de junho a 27 de julho, cinco comarcas receberão o processo eletrônico a cada semana. O desembargador Mauro Martins, presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis), e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Fábio Porto participaram de reunião para discutir detalhes da expansão do processo eletrônico.

“A migração do sistema deve ser feita com cautela, especialmente considerando o momento delicado em que vivemos, da pandemia do novo coronavírus. Nesta oportunidade, chegamos a um consenso para que, a cada etapa de implementação superada, seja realizada uma avaliação dos resultados. Vamos realizar reuniões com a presença dos magistrados que trabalham com o sistema para promover ajustes, caso necessário”, explicou o desembargador.

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Para o juiz Fábio Porto, o PJe representa um avanço por trazer celeridade às serventias em que é implementado.

“O processo tradicional [físico] trazia significativo impacto na celeridade processual, pois, além do seu elevado custo financeiro e ambiental, encontrava-se ínsito na sua origem o cerne da burocracia judiciária. Um dos principais problemas da morosidade do Judiciário era o tempo ocioso do processo físico. Portanto, necessário se faz definir um instrumento capaz de suprir o ‘desequilíbrio’ ocasionado na prestação jurisdicional, possibilitando melhor alocação de servidores e magistrados, a fim de se atingir as metas buscadas pela moderna administração.”

Veja o cronograma:

(Com informações do TJ-RJ)