Judiciário na Mídia Hoje | 18 de outubro de 2019 16:24

TJ-RJ anula eleição para o Conselho Tutelar de Niterói

*G1

Reprodução TV Globo

A Justiça do RJ anulou, nesta quinta-feira (17), a eleição para o Conselho Tutelar de Niterói, na Região Metropolitana. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do município atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e deferiu liminar determinando a realização de um novo pleito, ainda a ser marcado.

A Prefeitura de Niterói afirmou que ainda não tinha sido notificada até a publicação desta reportagem. Na ação civil pública enviada na última terça-feira (15), o MP enumerou “uma série de irregularidades”.

Segundo o MP, a Prefeitura de Niterói atrasou a avaliação psicológica dos candidatos, “uma das fases indispensáveis do processo”. O documento cita também a transferência, “à revelia da Comissão Eleitoral”, de seções eleitorais na antevéspera do pleito.

Foram constatadas ainda, entre outras situações: manipulação indevida dos documentos de votação, falta de divulgação quanto aos locais de votação e de acessibilidade nas seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura em seções e no local onde ocorreu a apuração.